Boloo B.V.
Câmara de Comércio: 75993228
Prins Willem Alexanderlaan 301, 7311SW Apeldoorn, Países Baixos
Boloo Forwarding B.V.
Câmara de Comércio: 75940191
Slotenmakerstraat 7, 2672 GC Naaldwijk, Países Baixos
Artigo 1 - Definições
Nos presentes termos e condições, entende-se por:
- Oferta: Qualquer oferta do Prestador de Serviços ao Cliente.
- Empresa: Uma pessoa coletiva ou singular que atua no exercício de uma profissão ou atividade comercial.
- Consumidor: Uma pessoa singular que não atua no exercício de uma profissão ou atividade comercial.
- Curso: Um curso online oferecido pelo Prestador de Serviços, incluindo todos os materiais associados.
- Serviços: Todos os serviços a prestar pelo Prestador de Serviços ao Cliente, incluindo cursos, coaching, ferramentas e forwarding.
- Prestador de Serviços: Boloo B.V. e/ou Boloo Forwarding B.V.
- Forwarding: Os serviços de transporte oferecidos pela Boloo Forwarding B.V.
- Cliente: A pessoa singular ou coletiva que celebra um Contrato com o Prestador de Serviços.
- Contrato: O contrato entre o Prestador de Serviços e o Cliente.
- Ferramenta: O software proprietário do Prestador de Serviços disponível através da Plataforma.
- Plataforma: O site e a aplicação da Boloo, disponíveis em boloo.co e app.boloo.co.
- Site: O site do Prestador de Serviços: boloo.co.
Artigo 2 - Aplicabilidade
Os presentes termos e condições aplicam-se a qualquer Oferta do Prestador de Serviços e a qualquer Contrato celebrado entre o Prestador de Serviços e o Cliente.
A aplicabilidade de eventuais condições de compra ou outras do Cliente é expressamente rejeitada.
Desvios aos presentes termos e condições só são válidos se tiverem sido expressamente acordados por escrito.
Artigo 3 - A Oferta
Todas as ofertas são sem compromisso, salvo indicação expressa em contrário na Oferta.
O Prestador de Serviços não pode ser vinculado à sua Oferta se o Cliente puder razoavelmente compreender que a Oferta, ou parte dela, contém um erro ou omissão evidente.
Os prazos de entrega indicados na Oferta são indicativos e não conferem ao Cliente o direito de rescisão ou indemnização em caso de incumprimento, salvo acordo expresso em contrário.
Artigo 4 - Celebração do Contrato
O Contrato é celebrado no momento da aceitação pelo Cliente da Oferta e do cumprimento das condições nela estabelecidas.
Se o Cliente tiver aceitado a Oferta por via eletrónica, o Prestador de Serviços confirma sem demora por via eletrónica a receção da aceitação.
O direito de retratação está excluído para Empresas. Os Consumidores renunciam ao seu direito de retratação a partir do momento em que os Serviços tenham começado com o seu consentimento expresso.
Artigo 5 - Duração do Contrato
O Contrato é celebrado pela duração indicada na Oferta, salvo acordo em contrário.
As subscrições são celebradas por um período de um mês ou um ano e são renovadas automaticamente pelo mesmo período após o termo do período inicial, salvo se o Cliente cancelar a subscrição.
As subscrições mensais podem ser canceladas com um pré-aviso de um dia antes do fim do mês em curso.
As subscrições anuais podem ser canceladas com um pré-aviso de um mês antes do fim do ano em curso.
Após o primeiro período de subscrição, os Consumidores podem cancelar a subscrição a qualquer momento, com um pré-aviso máximo de um mês.
Artigo 6 - Execução do Contrato
O Prestador de Serviços executará o Contrato com o melhor entendimento e capacidade e em conformidade com os requisitos de bom profissionalismo.
O Prestador de Serviços tem o direito de fazer executar determinados trabalhos por terceiros.
A execução do Contrato decorre em consulta mútua e após acordo escrito e pagamento do eventual adiantamento acordado pelo Cliente.
Artigo 7 - Aconselhamento
Os conselhos dados pelo Prestador de Serviços são sem compromisso e baseiam-se nas informações fornecidas pelo Cliente.
O Prestador de Serviços não é responsável por danos resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.
Artigo 8 - Obrigações do Cliente
O Cliente assegura que todos os dados, que o Prestador de Serviços indique como necessários ou que o Cliente deva razoavelmente compreender como necessários para a execução do Contrato, sejam fornecidos atempadamente ao Prestador de Serviços.
O Cliente é responsável pela exatidão, integralidade e fiabilidade dos dados e documentos fornecidos.
O Cliente isenta o Prestador de Serviços de quaisquer reclamações de terceiros resultantes do incumprimento do presente artigo.
Artigo 9 - Coaching online
As sessões de coaching online são agendadas em consulta entre o Prestador de Serviços e o Cliente.
O cancelamento de uma sessão agendada deve ser feito com pelo menos 24 horas de antecedência. Em caso de cancelamento posterior, a sessão pode ser considerada utilizada.
O coaching é pessoal e não transferível a terceiros sem o consentimento escrito do Prestador de Serviços.
Artigo 10 - Garantia
O Prestador de Serviços garante que os Serviços cumprem as especificações indicadas na Oferta.
O Prestador de Serviços não garante que os Serviços funcionarão sem interrupções, erros ou defeitos.
Os resultados obtidos por outros Clientes não constituem garantia dos resultados a obter pelo Cliente.
Artigo 11 - Acesso ao Site e à Ferramenta
O Prestador de Serviços concede ao Cliente acesso ao Site e à Ferramenta durante a vigência do Contrato.
O Cliente é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Cliente deve informar imediatamente o Prestador de Serviços.
Artigo 12 - Entrega
A entrega dos Serviços digitais é efetuada através da concessão de acesso à Plataforma.
A entrega dos produtos físicos é efetuada no endereço indicado pelo Cliente.
Artigo 13 - Transferência do risco
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente no momento da entrega.
Artigo 14 - Garantias do Site e da Ferramenta
O Prestador de Serviços empenha-se em manter o Site e a Ferramenta disponíveis, mas não garante acesso ininterrupto.
O Prestador de Serviços tem o direito de colocar temporariamente o Site e a Ferramenta fora de serviço para manutenção, adaptação ou melhoria.
Artigo 15 - Direito de utilização e restrições de utilização
O Cliente obtém um direito não exclusivo e não transferível de utilização dos Serviços durante a vigência do Contrato.
Não é permitido ao Cliente:
- Utilizar os Serviços de forma a violar direitos de terceiros;
- Contornar ou tentar contornar a segurança da Plataforma;
- Utilizar scripts automáticos ou bots para aceder à Plataforma;
- Recolher informações de outros utilizadores sem o seu consentimento;
- Revender ou alugar os Serviços a terceiros sem autorização.
Artigo 16 - Serviços de manutenção e/ou suporte
O Prestador de Serviços oferece suporte através dos canais indicados no Site.
O suporte é prestado durante o horário normal de expediente, salvo acordo em contrário.
Artigo 17 - Novas versões da Ferramenta
O Prestador de Serviços pode lançar novas versões da Ferramenta com melhorias ou novas funcionalidades.
O Prestador de Serviços tem o direito de modificar ou remover funcionalidades, desde que tal não afete substancialmente a funcionalidade principal.
Artigo 18 - Serviços de alojamento
O Prestador de Serviços aloja o Site e a Ferramenta junto de fornecedores de alojamento de renome dentro da UE.
O Prestador de Serviços efetua regularmente cópias de segurança dos dados, mas não é responsável pela perda de dados.
Artigo 19 - Notificação e remoção
Se o Cliente verificar que conteúdos na Plataforma violam direitos de terceiros, pode comunicá-lo ao Prestador de Serviços.
O Prestador de Serviços avaliará os conteúdos comunicados e, se necessário, removê-los-á.
Artigo 20 - Forwarding
Os serviços de forwarding são oferecidos exclusivamente pela Boloo Forwarding B.V.
Aos serviços de forwarding aplicam-se condições adicionais conforme indicado no contrato específico.
O Prestador de Serviços não é responsável por danos ou perda de mercadorias durante o transporte, salvo em caso de dolo ou negligência grosseira.
Artigo 21 - Trabalhos adicionais e alterações
Se, durante a execução do Contrato, se verificar que são necessários trabalhos adicionais, as partes consultar-se-ão sobre os custos e o planeamento dos mesmos.
Artigo 22 - Preços e pagamento
Todos os preços indicados são em Euros e excluem IVA, salvo indicação em contrário.
O pagamento é efetuado antecipadamente através dos métodos de pagamento oferecidos na Plataforma.
Em caso de pagamento não efetuado atempadamente, o Cliente fica em mora por força da lei e o Prestador de Serviços tem o direito de suspender o acesso aos Serviços.
Artigo 23 - Política de cobrança
Em caso de pagamento não efetuado atempadamente, o Cliente é devedor dos juros legais (comerciais) sobre o montante em dívida.
Todos os custos razoáveis incorridos para obter o pagamento extrajudicialmente são suportados pelo Cliente.
Artigo 24 - Privacidade, tratamento de dados e segurança
O Prestador de Serviços trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Por favor consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações sobre como tratamos os dados pessoais.
Artigo 25 - Suspensão
O Prestador de Serviços tem o direito de suspender o cumprimento das suas obrigações se o Cliente não cumprir as suas.
Artigo 26 - Força maior
O Prestador de Serviços não é obrigado a cumprir qualquer obrigação se for impedido em consequência de uma circunstância que não lhe seja imputável.
Por força maior entende-se, entre outros: perturbações da infraestrutura de telecomunicações, falhas de internet, ciberataques, doença de funcionários, medidas governamentais e outras circunstâncias fora do controlo do Prestador de Serviços.
Artigo 27 - Limitação de responsabilidade
A responsabilidade do Prestador de Serviços está limitada ao montante pago pelo Cliente ao Prestador de Serviços nos doze meses anteriores ao evento causador do dano.
O Prestador de Serviços não é responsável por danos indiretos, danos consequenciais, lucros cessantes, poupanças não realizadas ou danos por interrupção de atividade.
As limitações constantes do presente artigo não se aplicam se o dano resultar de dolo ou negligência grosseira do Prestador de Serviços.
Artigo 28 - Confidencialidade
Ambas as partes estão obrigadas à confidencialidade de todas as informações confidenciais que tenham obtido entre si no âmbito do Contrato.
Artigo 29 - Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, à Ferramenta, aos Cursos e a todos os restantes materiais desenvolvidos ou disponibilizados pelo Prestador de Serviços pertencem ao Prestador de Serviços ou aos seus licenciantes.
O Cliente obtém apenas um direito de utilização durante a vigência do Contrato.
Artigo 30 - Garantia e exatidão das informações
O Cliente isenta o Prestador de Serviços de reclamações de terceiros resultantes da utilização dos Serviços pelo Cliente.
O Cliente garante a exatidão das informações fornecidas por si.
Artigo 31 - Reclamações
As reclamações sobre a execução do Contrato devem ser apresentadas ao Prestador de Serviços, descritas de forma completa e clara, num prazo razoável após o Cliente ter detetado os defeitos.
O Prestador de Serviços responderá às reclamações o mais rapidamente possível, e no prazo máximo de 14 dias após a sua receção.
Artigo 32 - Lei aplicável
A todos os Contratos entre o Prestador de Serviços e o Cliente aplica-se o direito neerlandês.
Os litígios são submetidos ao tribunal competente do distrito de Haia, salvo disposição imperativa em contrário.
Contacto
Para questões sobre os presentes termos e condições, pode contactar:
- E-mail: [email protected]
- Site: boloo.co/help